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TJPA - 0004485-46.2010.8.14.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 10/06/2010
TJPA - 0808843-06.2019.8.14.0028
Partes: JBS S/A x SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: LIVIA DA SILVA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 15/10/2019
TJPA - 0801312-29.2020.8.14.0028
Partes: VALDENICIO LIMA DE OLIVEIRA x SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 23/02/2020
TJPA - 0812631-57.2021.8.14.0028
Partes: ALDO XAVIER NASCIMENTO x SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 13/12/2021
TJPA - 0801213-75.2022.8.14.0000
Partes: BARATAO DA MADEIRA EIRELI x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: MARCEL CEZAR DA CRUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 08/02/2022
TJPA - 0801522-13.2021.8.14.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x GABRIEL PEREIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 29/04/2021
TJPA - 0805619-55.2022.8.14.0028
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (OUTROS_PARTICIPANTES) x POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA
Advogado: DANILO NOLETO DE SOUSA e outros
1ª instância - Juizado Especial do Meio Ambiente de Maraba
Ajuizamento: 29/04/2022
TJRJ - 0848612-88.2024.8.19.0001
Partes: GEOVA FIDELIS SOARES x SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/04/2024
TJRJ - 0926323-09.2023.8.19.0001
Partes: MONTEZA HOTELARIA E TURISMO LTDA x PROJETO CULTURAL CASARAO DO FIRMINO LTDA e outros
Advogado: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES e outros
1ª instância - Capital 51 Vara Civel
Ajuizamento: 20/09/2023
TRF2 - 5008470-88.2022.4.02.5102
Partes: LAURA ELISA MADEIRA PEREIRA DA SILVA x SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: ELIMARIA MORAES COIMBRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 17/11/2022