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TJPB - 0851713-66.2021.8.15.2001
Partes: GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/12/2021
TJPB - 0830584-68.2022.8.15.2001
Partes: MAURICIO FABIANO DE AQUINO e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPB - 0830584-68.2022.8.15.2001
Partes: MATHEUS SOARES DE AQUINO e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/06/2022
TJPB - 0853736-48.2022.8.15.2001
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 12/08/2024
TJPB - 0853736-48.2022.8.15.2001
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/10/2022
TJPB - 0857782-46.2023.8.15.2001
Partes: TRATTORIA DE ORIGEM - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 16/10/2023
TJPB - 0857782-46.2023.8.15.2001
Partes: DEGUSTAR - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 11/02/2025
TJPB - 0817182-98.2025.8.15.0000
Partes: MARIA DO DESTERRO FORMIGA DOS SANTOS x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24 - Desª. Tulia Gomes de Souza Neves
Ajuizamento: 28/08/2025
TJPB - 0802494-78.2018.8.15.0000
Partes: ARLINDO DA FONSECA LINS E CIA LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FRANKLYN GOMES SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 10/02/2025
TJPB - 0857528-10.2022.8.15.2001
Partes: M A DE SOUZA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/11/2022