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TJPB - 0819407-05.2025.8.15.2001
Partes: MACIEL DA SILVA PEREIRA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FABSON BARBOSA PALHANO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/04/2025
TJPB - 0812187-92.2021.8.15.2001
Partes: DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0807482-51.2021.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x DAY BRASIL S/A
Advogado: ANDERSON STEFANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Ajuizamento: 11/02/2025
TJPB - 0807482-51.2021.8.15.2001
Partes: DAY BRASIL S/A x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/03/2021
TJPB - 0853069-33.2020.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e outros
Advogado: DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 01/04/2024
TJPB - 0853069-33.2020.8.15.2001
Partes: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/10/2020
TJPB - 0807477-29.2021.8.15.2001
Partes: CONSERV - CONSTRUCOES E SERVICOS e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0802009-50.2022.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA e outros
Advogado: VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 08/04/2024
TJPB - 0802009-50.2022.8.15.2001
Partes: VERITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/01/2022
TJPB - 0838320-45.2019.8.15.2001
Partes: FENALOC - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 14/06/2023