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TJPB - 0838320-45.2019.8.15.2001
Partes: FENALOC - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/07/2019
TJPB - 0853555-47.2022.8.15.2001
Partes: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/10/2022
TJPB - 0824920-90.2021.8.15.2001
Partes: URBANIZA CONSTRUTORA LTDA - ME e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOAO CHAGAS REBOUCAS
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0823107-46.2023.8.15.0000
Partes: CONSORCIO BORBOREMA - CCM / PACTO / ROBLE x DIRETOR PRESIDENTE DA CAGEPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24 - Desª. Tulia Gomes de Souza Neves
Ajuizamento: 07/03/2025
TJPB - 0855262-50.2022.8.15.2001
Partes: MARTHA LUCIA PEREIRA x SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: SAULO DE TARSO SOARES MINA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/10/2022
TJPB - 0814432-33.2019.8.15.0001
Partes: ADERSO BRANDAO - ME x ESTADO DA PARAIBA - SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA - SER e outros
Advogado: MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 29/01/2020
TJPB - 0814432-33.2019.8.15.0001
Partes: ADERSO BRANDAO - ME e outros x ESTADO DA PARAIBA - SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA - SER e outros
Advogado: MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 08/05/2025
TJPB - 0818629-74.2021.8.15.2001
Partes: ELZA RIBEIRO SOLANO DA SILVA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/05/2021
TJPB - 0838856-51.2022.8.15.2001
Partes: MADEIRANIT MADEIRAS E FERRAGENS LTDA e outros x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0838856-51.2022.8.15.2001
Partes: MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA e outros x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 29/08/2023