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TJPB - 0808053-69.2025.8.15.0000
Partes: MAGNO NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP e outros x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 23/04/2025
TJPB - 0801244-50.2021.8.15.0761
Partes: SEVERINO EMIDIO DE PAIVA NETO x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FABIA CLARA OLIVEIRA VENTURA ULYSSES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 18/03/2025
TJPB - 0801244-50.2021.8.15.0761
Partes: SEVERINO EMIDIO DE PAIVA NETO x ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Gurinhem
Ajuizamento: 22/11/2021
TJPB - 0837079-65.2021.8.15.2001
Partes: QUILZA DE FREITAS SALES ARAUJO DOS SANTOS x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 11/02/2025
TJPB - 0837079-65.2021.8.15.2001
Partes: QUILZA DE FREITAS SALES ARAUJO DOS SANTOS x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/09/2021
TJPB - 0801097-19.2023.8.15.2001
Partes: MARIA TELMA SANTOS NOBRE x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DARLAN SANTOS NOBRE
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/01/2023
TJPB - 0828511-60.2021.8.15.2001
Partes: MARIA TELMA SANTOS NOBRE x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 21/07/2021
TJPB - 0828511-60.2021.8.15.2001
Partes: MARIA TELMA SANTOS NOBRE x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: THIAGO SANTOS ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPB - 0802864-81.2023.8.15.0000
Partes: HARLON MINEIRO COSTA e outros x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 12/02/2025
TJPB - 0815853-67.2022.8.15.2001
Partes: ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x RICARDO LEITE DE MELO
Advogado: RICARDO LEITE DE MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 02/08/2023