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TJPB - 0815853-67.2022.8.15.2001
Partes: RICARDO LEITE DE MELO x ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: RICARDO LEITE DE MELO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 05/04/2022
TJPB - 0859338-49.2024.8.15.2001
Partes: MARIA IZABEL ARAUJO DE LUCENA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/09/2024
TJPB - 0830370-77.2022.8.15.2001
Partes: ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MARIA TELMA SANTOS NOBRE
Advogado: DARLAN SANTOS NOBRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 30/05/2025
TJPB - 0830370-77.2022.8.15.2001
Partes: MARIA TELMA SANTOS NOBRE x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/06/2022
TJPB - 0822778-16.2021.8.15.2001
Partes: FABIO DO CARMO GOMES x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DANIEL PAES BRAGA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0822778-16.2021.8.15.2001
Partes: FABIO DO CARMO GOMES x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DANIEL PAES BRAGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 07/11/2024
TJPB - 0852747-13.2020.8.15.2001
Partes: SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: LUMY MIYANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 08/04/2025
TJPB - 0852747-13.2020.8.15.2001
Partes: SHOPCOLOR COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/10/2020
TJPB - 0815424-89.2022.8.15.0000
Partes: REAL SUPERMERCADO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME x ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 19/02/2025
TJRN - 0852674-63.2016.8.20.5001
Partes: FAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros x DIRETOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018