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TJPA - 0004977-79.2013.8.14.0045
Partes: JOAO PAULO DE CARVALHO COSTA x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros
Advogado: GLEYDSON DA SILVA ARRUDA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 25/07/2013
TJAC - 1000311-96.2025.8.01.0000
Partes: EVERTON ARAUJO RODRIGUES x PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN e outros
Advogado: ADELINO JAUNES DE ANDRADE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Junior Alberto Ribeiro
Ajuizamento: 20/02/2025
TJAC - 1000307-59.2025.8.01.0000
Partes: PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE LIMA x INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO (IBFC) e outros
Advogado: EMERSON SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Junior Alberto Ribeiro
Ajuizamento: 20/02/2025
TJPA - 0809853-09.2018.8.14.0000
Partes: LUCAS MARTINS x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO e outros
Advogado: WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/12/2018
TJPA - 0810090-47.2017.8.14.0301
Partes: JASONN CARDOSO MORAIS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: KAMILA RAFAELA DE SOUZA E SILVA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 14/07/2020
TJPA - 0807932-10.2021.8.14.0000
Partes: FABIO RODRIGO DE CASTRO MELO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: ROGERIO CORREA BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 23/09/2021
TJPA - 0802733-75.2019.8.14.0000
Partes: CLAUDIO MONTEIRO GONCALVES x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO - SEAD e outros
Advogado: LUIZA DE MARILAC CAMPELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 12/04/2019
TJPA - 0053359-14.2013.8.14.0301
Partes: MARCIO GIOVANNI SANTOS DINIZ x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DA SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: SUSANNE SCHNOLL PETROLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 06/03/2024
TJPA - 0178270-93.2016.8.14.0301
Partes: PAULA IRIS DE AMORIM BORGES DA CRUZ e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO - SEAD
Advogado: FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXAO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/03/2016
TJAC - 1000604-66.2025.8.01.0000
Partes: ANA LUIZA DE SOUZA VASCONCELOS x GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: RODRIGO ALMEIDA CHAVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Junior Alberto Ribeiro
Ajuizamento: 28/03/2025