Partes: SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A x INSPETOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DO COMERCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: GB COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA x ESTADO DE ALAGOAS e outros

Advogado: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Partes: LCL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x ESTADO DE ALAGOAS e outros

Advogado: KATIANE MENDONCA MESQUITA, e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Partes: ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIAFISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR (AFE 02) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: GIANNONE & CIA LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR AFE 02 DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: FERNANDO FREELAND NEVES

1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA e outros

Advogado: FERNANDO FREELAND NEVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07