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TJAM - 0045236-79.2021.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x AGROPECUARIA PARANA LTDA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/10/2021
TJRO - 5013009-88.2022.8.21.0073
Partes: LUZARDO RODRIGUES PORTAL x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Advogado: EDUYDES SINHORELLI NETTO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Tramandai/Rs
Ajuizamento: 10/08/2022
TJRO - 5013009-88.2022.8.21.0073
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUZARDO RODRIGUES PORTAL e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini
Ajuizamento: 18/05/2023
TJRO - 5002512-44.2024.8.21.0073
Partes: LUZARDO RODRIGUES PORTAL x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Tramandai/Rs
Ajuizamento: 08/02/2024
TRF1 - 0008476-78.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x NILTON DA SILVA PEREIRA e outros
Advogado: ELIAS REIS DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 22/07/2025
TRF1 - 0008476-78.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LUCIANA CASTRO SERAFIM e outros
Advogado: ELIAS REIS DA SILVA
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 11/12/2017
TJAM - 0011223-88.2020.8.03.0001
Partes: NOMAR GONCALVES MENDES x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: GENIVALDO MARVULLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 18/03/2020
TJAM - 0000330-04.2021.8.03.0001
Partes: MAURICIO SILVEIRA COTICA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: EDUARDO FARIA FINCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 07/01/2021
TJAM - 0003996-50.2020.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x AGREGUE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 24/09/2020
TJAM - 0020013-61.2020.8.03.0001
Partes: CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RICARDO COSTA BRUNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 25/06/2020