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TJPB - 0844747-48.2025.8.15.2001
Partes: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA x . SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros
Advogado: BRIVALDO GONCALVES TEIXEIRA NETO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 31/07/2025
TJPB - 0835237-79.2023.8.15.2001
Partes: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA x . SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 18/06/2024
TJPB - 0824239-81.2025.8.15.2001
Partes: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA x . SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogado: JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 02/05/2025
TJPB - 0829651-27.2024.8.15.2001
Partes: J. R. TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - ME x . SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides
Ajuizamento: 07/07/2025
TJPB - 0830348-97.2025.8.15.0001
Partes: VITAL DO REGO FILHO x AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB e outros
Advogado: VICTOR MONTEIRO ALMEIDA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/08/2025
TJPB - 0811342-07.2025.8.15.0001
Partes: BV3 VAREJO LTDA x . SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogado: RODRIGO BATISTA SALES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 28/03/2025
TJPB - 0833387-24.2022.8.15.2001
Partes: ARSENAL COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros
Advogado: LAMARE MIRANDA DIAS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/06/2022
TJPB - 0804390-94.2023.8.15.2001
Partes: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE LIMA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 31/01/2023
TJPB - 0830487-34.2023.8.15.2001
Partes: MARIA DAS GRACAS DE PAIVA LOPES x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 30/05/2023
TJPB - 0830474-35.2023.8.15.2001
Partes: FSIERRA COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros
Advogado: ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/05/2023