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TJAM - 0000633-18.2021.8.03.0001
Partes: SAMIRA ARAUJO GUIMARAES e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA e outros
Advogado: DAYANE SILVA MENEZES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 11/01/2021
TJAM - 0019207-89.2021.8.03.0001
Partes: DENISE FACANHA DO CARMO e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/05/2021
TJAM - 0017074-40.2022.8.03.0001
Partes: WINGRED LOBATO GONCALVES x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA
Advogado: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 25/04/2022
TJAM - 6069100-05.2025.8.03.0001
Partes: LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO x CAMARA DE VEREADORES DE MACAPA e outros
Advogado: LUCIANO VITOR DE SOUZA SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/08/2025
TJAM - 0021772-26.2021.8.03.0001
Partes: GLAUBER NASCIMENTO ALVES x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 29/08/2022
TJAM - 6014781-24.2024.8.03.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO MELO e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE MACAPA - SEMAD e outros
Advogado: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/07/2024