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TJPA - 0803941-67.2021.8.14.0051
Partes: WALTER ERNO REMPEL x JUFFO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: SIDNEY CAMPOS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Ajuizamento: 10/03/2023
TJPA - 0803941-67.2021.8.14.0051
Partes: WALTER ERNO REMPEL x JUFFO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: SIDNEY CAMPOS GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 28/04/2021
TJPA - 0806653-86.2021.8.14.0000
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS x SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 13/07/2021
TJPA - 0804493-88.2021.8.14.0000
Partes: VINICIUS DOMINGUES BORBA x GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: VINICIUS DOMINGUES BORBA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/05/2021
TJPA - 0804493-88.2021.8.14.0000
Partes: VINICIUS DOMINGUES BORBA x GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: VINICIUS DOMINGUES BORBA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/09/2021
TJPA - 0801972-73.2021.8.14.0000
Partes: ALMIR DA SILVA LEITE JUNIOR x SECRETARIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO PARA e outros
Advogado: EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Diracy Nunes Alves
Ajuizamento: 12/03/2021
TJPA - 0854017-24.2021.8.14.0301
Partes: AGROINDUSTRIAL CABOCLA EIRELI - ME x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/09/2021
TJPA - 0028000-65.2015.8.14.0051
Partes: HILDEFONSO DE ABREU ARAUJO e outros x FRANCISCO CORREA LIMA e outros
Advogado: ADRIANA AFONSO NOBRE e outros
1ª instância - Vara Agraria de Santarem
Ajuizamento: 28/07/2015
TJPA - 0810360-62.2021.8.14.0000
Partes: CESAR RANDOLFO PIMENTEL ALVES x SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAFAEL FECURY NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 22/09/2021
TJPA - 0810559-55.2019.8.14.0000
Partes: ALEXANDRE LAZARINI JUNIOR x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 17/03/2021