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TJPA - 0800087-72.2020.8.14.0060
Partes: PAULO DE ABREU FILHO x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SEMAS
Advogado: GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Ajuizamento: 19/02/2020
TJPA - 0827338-84.2021.8.14.0301
Partes: SOUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME x DIRETOR DE FISCALIZACAO - DIFISC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/05/2021
TJPA - 0803179-91.2019.8.14.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x SIDERURGICA IBERICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Agraria de Maraba
Ajuizamento: 12/04/2019
TJPA - 0871649-63.2021.8.14.0301
Partes: AGRONIL AGROPECUARIA NOVA INVERNADA S/A x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0000844-35.2018.8.14.0104
Partes: PAULO BORGES x CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado: MARILIA CABRAL SANCHES e outros
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Ajuizamento: 31/01/2018
TJPA - 0801523-95.2021.8.14.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ISAURA PEREIRA DE MATOS RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 29/04/2021
TJPA - 0801149-70.2019.8.14.0097
Partes: RIBEIRO CORDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO S A x INVASORES DO SITIO AREIA BRANCA e outros
Advogado: VICTOR HUGO CUNHA VASCONCELLOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 18/09/2019
TJPA - 0844963-05.2019.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x OSMARINA CRUZ CABRAL
Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0844963-05.2019.8.14.0301
Partes: OSMARINA CRUZ CABRAL x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SEMAS
Advogado: LEIDINARIA ROSARIO BRITO
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/08/2019
TJPA - 0018758-48.2016.8.14.0051
Partes: FRANCISCO SALDANHA BANNITZ x SECRETARIA DE ESTADO E MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE -SEMAS/PA e outros
Advogado: MACIANE OLIVEIRA MOTA
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 29/11/2016