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TJMS - 0024680-30.2009.8.12.0000
Partes: CANDEMAR CECILIO FECHER VICTORIO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANDRE LUIZ MALUF DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/02/2019
TJMS - 1414387-98.2018.8.12.0000
Partes: ALVARO BOEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 25/04/2023
TJMS - 0843342-64.2013.8.12.0001
Partes: IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL e outros x GERALDO MAJELLA PINHEIRO e outros
Advogado: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMS - 1419364-94.2022.8.12.0000
Partes: CITTA PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL LTDA x BRAVOCAST COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: GUEVARA BIELLA MIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 13/03/2025
TJMS - 0905619-77.2017.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE e outros x IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: SENISE FREIRE CHACHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMS - 1421749-78.2023.8.12.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: SENISE FREIRE CHACHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMS - 1421731-57.2023.8.12.0000
Partes: MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 11/06/2025
TJMS - 0801721-09.2021.8.12.0001
Partes: AGROPECUARIA RIO FORMOSO LTDA x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IMASUL
Advogado: LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 09/01/2024
TJMS - 0003396-53.2006.8.12.0005
Partes: IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ONOFRE ESPINDOLA e outros
Advogado: SENISE FREIRE CHACHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 15/01/2024
TJMS - 0003396-53.2006.8.12.0005
Partes: ONOFRE ESPINDOLA e outros x IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: HENRIQUE DA SILVA LIMA e outros
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 28/09/2006