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TJMA - 0808454-48.2021.8.10.0000
Partes: INSTITUTO DE PROMOCAO E DEFESA DO CIDADAO E CONSUMIDOR PROCON-MA x SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO MARANHAO
Advogado: JOAO VITOR FONTOURA SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 17/05/2021
TJMA - 0811153-14.2018.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 28/05/2021
TJMA - 0811153-14.2018.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 27/06/2022
TRF1 - 0053233-33.2017.4.01.3400
Partes: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE x SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2017
TRF1 - 1099337-92.2024.4.01.3700
Partes: SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO MARANHAO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: BRUNO COSTA LOREDO
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/04/2025
TJMA - 0814984-36.2019.8.10.0001
Partes: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 05/04/2019