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TJRJ - 0013691-49.2018.8.19.0001
Partes: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/08/2024
TJRJ - 0013691-49.2018.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/07/2025
TRF2 - 5003659-65.2022.4.02.0000
Partes: PN FARMACEUTICA LTDA x SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Ajuizamento: 25/03/2022
TRF2 - 5056540-08.2023.4.02.5101
Partes: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICA LTDA x POWER SANTISTA - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: ANDRE DA SILVA ORDACGY e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/09/2023