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TJPA - 0004813-62.2014.8.14.0051
Partes: ESIO NATALINO PEREIRA DE BRITO x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: NILTON RICARDO EBRAHIM DE LIMA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 08/05/2014
TRF1 - 0000156-92.2016.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SOUSA TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000708-57.2016.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SOUSA TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0003877-91.2012.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SOUSA TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado: ANDRE LUIZ GONCALVES LISBOA e outros
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TJAP - 0051532-52.2005.8.04.0001
Partes: 49. PROMOTORIA DE JUSTICA - MEIO AMBIENTE e outros x SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO DO ESTADO DO AMAZONAS - SUHAB e outros
Advogado: ANDRE LEANDRO DE LIMA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 30/12/2005
TJAP - 0051532-52.2005.8.04.0001
Partes: 49. PROMOTORIA DE JUSTICA - MEIO AMBIENTE e outros x SUHAB - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO e outros
Advogado: ANDRE LEANDRO DE LIMA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 30/12/2005