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TJRJ - 0196222-35.2020.8.19.0001
Partes: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. (NOV) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/09/2020
TJRJ - 0047301-37.2020.8.19.0001
Partes: DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS S/A e outros x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: EDUARDO ARRIEIRO ELIAS
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 16/03/2021
TJRJ - 0069509-44.2022.8.19.0001
Partes: SARRUF S/A. x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/03/2022
TJRJ - 0034015-50.2024.8.19.0001
Partes: GBC SOUTH AMERICA BR LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 18/06/2025
TJRJ - 0202242-71.2022.8.19.0001
Partes: FOKUS BRASIL SINALIZACAO VIARIA LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 26/07/2022
TJRJ - 0311843-46.2021.8.19.0001
Partes: BAYER S A x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/12/2021
TJRJ - 3004815-10.2025.8.19.0001
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ALESSANDRO BATISTA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 3005202-25.2025.8.19.0001
Partes: SAMBE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 3005099-18.2025.8.19.0001
Partes: A Z COMERCIO DE ACESSORIOS DE AUTO PECAS EIRELI x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 21/05/2025
TJRJ - 3005189-26.2025.8.19.0001
Partes: BBSI COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001