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TJBA - 8115983-24.2022.8.05.0001
Partes: MJA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL DA SILVA SANTANA
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/08/2022
TJBA - 8010879-92.2025.8.05.0080
Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/BA e outros
Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 10/04/2025
TJBA - 8084552-40.2020.8.05.0001
Partes: BONINA VEICULOS EIRELI - EPP x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUAN LEAL DOS SANTOS BARRETO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/08/2020
TJBA - 0075434-36.2007.8.05.0001
Partes: BANCO VOLKSWAGEN S. A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/05/2007
TRF1 - 1012707-69.2024.4.01.3300
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PROTECAO AO CONSUMIDOR e outros
Advogado: SIMONE HENRIQUES PARREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 08/09/2025
TRF1 - 1012707-69.2024.4.01.3300
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PROTECAO AO CONSUMIDOR e outros
Advogado: SIMONE HENRIQUES PARREIRA
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 08/03/2024
TJBA - 0145834-12.2006.8.05.0001
Partes: DANTON VEICULOS LTDA x SUPERINTENDENCIA FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-BA e outros
Advogado: CARLOS CARNEIRO COELHO JUNIOR e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8074372-86.2025.8.05.0001
Partes: IMOP IND DE MOVEIS PASCHOALINO LTDA x PROCON/BA - SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/05/2025
TJBA - 8134880-32.2024.8.05.0001
Partes: R CATARINO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DA BAHIA - SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON/BA), SECRETARIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e outros
Advogado: PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/09/2024
TJBA - 8138370-62.2024.8.05.0001
Partes: POSTO DULCE LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/09/2024