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TJPA - 0012843-54.2010.8.14.0301
Partes: OSCAR AREDE RABELO MENDES x COMPANHIA DE TRANSPORTE DE BELEM CTBEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/05/2021
TJPA - 0049225-80.2009.8.14.0301
Partes: EUSEBIO ALVES DE OLIVEIRA x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB e outros
Advogado: MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/05/2021
TJPA - 0003239-79.2004.8.14.0301
Partes: MARIA CELESTE BRITO DA SILVA x PRESIDENTE DA 2ª JARI/COMP. DE TRANSPORTES DO MUN. DE BELEM-CTBEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/07/2021
TJPA - 0005447-89.2011.8.14.0301
Partes: TRANSURB LTDA e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 10/10/2017
TJPA - 0005447-89.2011.8.14.0301
Partes: TRANSURB LTDA e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: ALEXANDRE PEREIRA BONNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Diracy Nunes Alves
Ajuizamento: 25/04/2021
TJPA - 0810166-15.2019.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE ANANINDEUA x VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 02/09/2019
TJPA - 0810166-15.2019.8.14.0006
Partes: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 10/12/2024
TJPA - 0014421-52.2010.8.14.0301
Partes: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DA ILHA DE OUTEIRO - COO-TRANS-OUT x COMPANHIA DE TRANSPORTE DE BELEM - CTBEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/04/2015
TJPA - 0003110-11.2003.8.14.0301
Partes: CLEBER ARAGAO DE SOUZA e outros x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/06/2014
TJPA - 0003110-11.2003.8.14.0301
Partes: CLEBER ARAGAO DE SOUZA e outros x PROCURADORIA JURIDICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FABIO TAVARES DE JESUS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 21/05/2021