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TJMS - 0814967-38.2022.8.12.0001
Partes: ALBA COMERCIO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 20/04/2022
TJMS - 0808425-04.2022.8.12.0001
Partes: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUCAS HECK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 08/05/2024
TJMS - 0808425-04.2022.8.12.0001
Partes: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUCAS HECK
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/03/2022
TJMS - 0808147-66.2023.8.12.0001
Partes: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMS - 0808147-66.2023.8.12.0001
Partes: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 22/04/2024
TJMS - 0815294-80.2022.8.12.0001
Partes: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMS - 0826734-10.2021.8.12.0001
Partes: FUNDACAO PIO XII x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RENATO COSTA MENDES e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/08/2021
TJMS - 0826734-10.2021.8.12.0001
Partes: FUNDACAO PIO XII e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RENATO COSTA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMS - 0815294-80.2022.8.12.0001
Partes: PRINCIPIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL,
Advogado: DEBORAH MARIANNA CAVALLO e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMS - 0803341-22.2022.8.12.0001
Partes: IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RAFAEL UGGIONI COLOMBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 11/07/2023