TJMS - 0808425-04.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 12:18
INCONSISTENTE
-
23/07/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/07/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0808425-04.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Denteck Ar Condicionado Ltda Advogado: Lucas Heck (OAB: 67671/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Denteck Ar Condicionado Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
19/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 11:47
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
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19/07/2024 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2024 10:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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18/07/2024 08:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/06/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2024 17:22
Recebidos os autos
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05/06/2024 17:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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05/06/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 12:06
Juntada de Certidão
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27/05/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0808425-04.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Denteck Ar Condicionado Ltda Advogado: Lucas Heck (OAB: 67671/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
23/05/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:51
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
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22/05/2024 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 15:01
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/05/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2024 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808425-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Denteck Ar Condicionado Ltda Advogado: Gleison Machado Schütz (OAB: 62206/RS) Advogado: Lucas Heck (OAB: 67671/RS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
05/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808425-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Denteck Ar Condicionado Ltda Advogado: Lucas Heck (OAB: 67671/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DIFAL/ICMS - LEI COMPLEMENTAR N.º 190/2022 - AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE TRIBUTO OU MAJORAÇÃO - DESNECESSIDADE DE SUBSUNÇÃO AO PRINCÍPIO DAANTERIORIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808425-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Denteck Ar Condicionado Ltda Advogado: Lucas Heck (OAB: 67671/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808425-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Denteck Ar Condicionado Ltda Advogado: Lucas Heck (OAB: 67671/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul Encaminhe-se à PGJ para parecer.
Após, voltem-me, conclusos. -
23/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808425-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Denteck Ar Condicionado Ltda Advogado: Lucas Heck (OAB: 67671/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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