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TJBA - 8138026-23.2020.8.05.0001
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/12/2020
TJBA - 8020090-40.2021.8.05.0001
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/02/2021
TJBA - 8012500-75.2022.8.05.0001
Partes: BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA BAHIA - SAT e outros
Advogado: LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/02/2022
TJBA - 8022488-57.2021.8.05.0001
Partes: ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA BAHIA - SAT e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2021
TJBA - 8091398-39.2021.8.05.0001
Partes: MARILENE CRUZ COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/08/2021
TJBA - 8019058-97.2021.8.05.0001
Partes: IRMAOS MATTAR & CIA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA BAHIA - SAT e outros
Advogado: TIAGO ABREU GONTIJO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/02/2021
TJBA - 8021951-61.2021.8.05.0001
Partes: LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA BAHIA - SAT e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2021
TJBA - 8116128-51.2020.8.05.0001
Partes: KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDA. x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/10/2020
TJBA - 8022473-88.2021.8.05.0001
Partes: BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2021
TJBA - 8024840-85.2021.8.05.0001
Partes: UNIMARCAS DISTRIBUICAO E COMERCIO EIRELI - EPP x SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JAIR MARCILIO GONCALVES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/03/2021