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TJBA - 0514307-88.2017.8.05.0001
Partes: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA FAZENDARIA DE FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: JORGE WADIH TAHECH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 03/12/2023
TJBA - 0514307-88.2017.8.05.0001
Partes: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA FAZENDARIA DE FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/03/2017
TJBA - 8188351-60.2024.8.05.0001
Partes: PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x GERENTE DA GERENCIA DE CONTROLE DE ARRECADACAO DE TRIBUTOS - GEARC e outros
Advogado: ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8027517-83.2024.8.05.0001
Partes: ICOMM GROUP S.A. x .SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT) e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/02/2024
TJBA - 8050780-84.2023.8.05.0000
Partes: VIA VAREJO S/A x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 03/10/2023
TJBA - 0551655-14.2015.8.05.0001
Partes: REICHHOLD DO BRASIL LTDA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/08/2015
TJBA - 8000637-95.2024.8.05.0052
Partes: FAZENDA NOVO RUMO AGRICOLA LTDA x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Casa Nova
Ajuizamento: 12/03/2024
TJBA - 8023284-43.2024.8.05.0001
Partes: AUTO PECAS COLATINA LTDA x .SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT) e outros
Advogado: IGOR LUBIANA CHISTE e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/02/2024
TJBA - 8023284-43.2024.8.05.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO 11 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LARISSA DE AGUIAR BAIENSE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 18/09/2024
TJBA - 8014990-36.2023.8.05.0001
Partes: MARQUES FAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA - ME x DIRETOR DE LEGISLACAO TRIBUTARIA - DITRI DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: AROLDO MOITINHO FERRAZ e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/02/2023