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TJMS - 0806457-36.2022.8.12.0001
Partes: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMS - 0810532-21.2022.8.12.0001
Partes: GRINGA MX MOTO RACING EIRELI e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PATRICK VALLE AREAS
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMS - 0810720-14.2022.8.12.0001
Partes: JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 23/03/2022
TJMS - 0824398-96.2022.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x CMOS DRAKE DO NORDESTE LTDA e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMS - 0824398-96.2022.8.12.0001
Partes: CMOS DRAKE DO NORDESTE LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 24/06/2022
TJMS - 0834587-07.2020.8.12.0001
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/02/2024
TJMS - 0834587-07.2020.8.12.0001
Partes: CLARO S.A. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/10/2020
TJMS - 0842251-55.2021.8.12.0001
Partes: BURITI COMERCIO DE CARNES LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FELIPE RICETTI MARQUES e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMS - 0807617-96.2022.8.12.0001
Partes: CASA CUSTOM ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: KARLOS ANTONIO SOUZA HERNANDEZ
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/03/2022
TJMS - 0807617-96.2022.8.12.0001
Partes: CASA CUSTOM ILUMINACAO E SONORIZACAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: KARLOS ANTONIO SOUZA HERNANDEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 05/06/2023