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TJMG - 5024543-38.2021.8.13.0024
Partes: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMG - 5196764-27.2021.8.13.0024
Partes: HOSPITAL DE CATAGUASES x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 5029388-79.2022.8.13.0024
Partes: JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/02/2022
TJMG - 5029388-79.2022.8.13.0024
Partes: JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: WENDELL DE MOURA TONIDANDEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5053722-80.2022.8.13.0024
Partes: ALTERNATIVA NAUTICA LTDA - EPP x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMG - 5053722-80.2022.8.13.0024
Partes: ALTERNATIVA NAUTICA LTDA - EPP x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 1129315-61.2022.8.13.0000
Partes: KLAPEX EMBALAGENS LTDA - ME e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: THIAGO PENZIN ALVES MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMG - 5065002-48.2022.8.13.0024
Partes: SUMUP INSTITUICAO DE PAGAMENTO BRASIL LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/04/2022
TJMG - 5065002-48.2022.8.13.0024
Partes: SUMUP INSTITUICAO DE PAGAMENTO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5024529-54.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024