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TJRJ - 0048824-02.2022.8.19.0038
Partes: ZEE DOG S.A. x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: VANESSA NASR
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/11/2022
TJRJ - 0228795-58.2022.8.19.0001
Partes: AKZO NOBEL LTDA e outros x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 19/08/2022
TJRJ - 0114006-12.2023.8.19.0001
Partes: TIM S A x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/09/2023
TJRJ - 0046110-83.2022.8.19.0001
Partes: R. CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA. e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 01/06/2022
TJRJ - 0102084-08.2022.8.19.0001
Partes: WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 02/05/2022
TJRJ - 0048113-45.2021.8.19.0001
Partes: KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRO e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/03/2021
TJRJ - 0055918-15.2022.8.19.0001
Partes: NS2 COM INTERNET S A e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 22/03/2022
TJRJ - 0007004-80.2023.8.19.0001
Partes: ZEE NOW COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S A x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 16/01/2023
TJRJ - 0038783-53.2023.8.19.0001
Partes: INTERVAREJO COMERCIAL LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 18/06/2025
TJRJ - 0179618-57.2024.8.19.0001
Partes: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDREI FURTADO FERNANDES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 09/12/2024