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TJRJ - 0160176-47.2020.8.19.0001
Partes: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/08/2020
TJRJ - 0006969-57.2022.8.19.0001
Partes: LM COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/01/2022
TJRJ - 0006394-83.2021.8.19.0001
Partes: EXIGENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA x AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - AFR N 64.09 e outros
Advogado: ROBERTO MORENO DE MELO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/01/2021
TJRJ - 0041110-05.2022.8.19.0001
Partes: ROM TECNOLOGIA EIRELI x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/02/2022
TJRJ - 0025462-82.2022.8.19.0001
Partes: LINET DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RAFAEL DE FIGUEIREDO SILVA PINHEIRO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 23/03/2022
TJRJ - 0025462-82.2022.8.19.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO x LINET DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/07/2023
TJRJ - 0080636-76.2022.8.19.0001
Partes: TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET S.A e outros x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/05/2022
TJRJ - 0122241-02.2022.8.19.0001
Partes: MARISA LOJAS S A e outros x SR. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 24/06/2022
TJRJ - 0840789-29.2025.8.19.0001
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA x SR. SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ALESSANDRO BATISTA
1ª instância - Capital 38 Vara Civel
Ajuizamento: 03/04/2025
TJRJ - 0846493-23.2025.8.19.0001
Partes: FTG CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA x SR. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LARISSA MIRANDA LOMBA e outros
1ª instância - Capital 36 Vara Civel
Ajuizamento: 16/04/2025