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TJMG - 1306343-16.2022.8.13.0000
Partes: REAL COMERCIAL LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GUILHERME TILKIAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 08/06/2022
TJMG - 5042215-25.2022.8.13.0024
Partes: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5042215-25.2022.8.13.0024
Partes: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/03/2022
TJMG - 5007630-78.2021.8.13.0024
Partes: MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5007630-78.2021.8.13.0024
Partes: MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. e outros x MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. e outros
Advogado: FELIPE MESQUITA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMG - 5082871-92.2020.8.13.0024
Partes: STAM METALURGICA S/A x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CREDITO E COBRANCA - SUCRED e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5082871-92.2020.8.13.0024
Partes: STAM METALURGICA S/A e outros x STAM METALURGICA S/A e outros
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 18/10/2022
TJMG - 0071854-17.2023.8.13.0000
Partes: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A x SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Advogado: FABIANA LEAO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 5196764-27.2021.8.13.0024
Partes: HOSPITAL DE CATAGUASES x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 5196764-27.2021.8.13.0024
Partes: HOSPITAL DE CATAGUASES e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 21/02/2025