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TRF1 - 1114196-77.2023.4.01.3400
Partes: VALDILIZ TUR LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 29/11/2023
TRF1 - 1030374-59.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO MARLIM LTDA - ME x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: LUIS FILIPI PINTO DE OLIVEIRA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 06/05/2024
TRF1 - 1055863-69.2022.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x SERVERS VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 24/08/2025
TRF1 - 1055863-69.2022.4.01.3400
Partes: SERVERS VIAGENS E TURISMO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 25/08/2022
TRF1 - 1061630-88.2022.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x AGUIA DO SUL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 22/03/2024
TRF1 - 1061630-88.2022.4.01.3400
Partes: AGUIA DO SUL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 16/09/2022
TRF1 - 1011326-17.2024.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI - ME
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 1011326-17.2024.4.01.3400
Partes: GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI - ME x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 26/02/2024
TRF1 - 1003117-64.2021.4.01.3400
Partes: ZELITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 1003117-64.2021.4.01.3400
Partes: ZELITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: MARIANA PINTON MARTINES e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 24/01/2021