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TJMT - 1008731-56.2023.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DA CAPITAL e outros x AGROPECUARIA RIO DA AREIA LTDA e outros
Advogado: MARIELLA FERNANDES MACCARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMT - 1007744-20.2023.8.11.0041
Partes: HAROLDO YUKIO ALVES KUZAI x COORDENADORA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO e outros
Advogado: PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMT - 1007744-20.2023.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DE CUIABA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/08/2023
TJMT - 1023938-95.2023.8.11.0041
Partes: JAQUELINE CRISTINA BECKER PERON x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GUSTAVO MIGUEL PEREIRA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 30/06/2023
TJMT - 1025931-76.2023.8.11.0041
Partes: ROSENILDO GAZZIERO x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO SGPA/SEMA/MT e outros
Advogado: DANIEL WINTER
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMT - 1025931-76.2023.8.11.0041
Partes: ROSENILDO GAZZIERO x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/03/2024
TJMT - 1030068-04.2023.8.11.0041
Partes: MARIO LUCIO VILELA REIS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MANUELA VIEIRA NEMES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMT - 1030068-04.2023.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MARIO LUCIO VILELA REIS
Advogado: MANUELA VIEIRA NEMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/04/2024
TJMT - 1020266-79.2023.8.11.0041
Partes: MARCO ANTONIO FERNANDES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DANIELA ARRUDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMT - 1020266-79.2023.8.11.0041
Partes: MARCO ANTONIO FERNANDES x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA e outros
Advogado: AMANDA AKEMI SUMIOSHI RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/07/2024