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TJMT - 1032784-04.2023.8.11.0041
Partes: VALDIVINO CALIXTO FILHO x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO SGPA/SEMA/MT e outros
Advogado: CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMT - 1030688-16.2023.8.11.0041
Partes: CARLOS UBIRATAN GARMS x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 15/08/2023
TJMT - 1020071-23.2023.8.11.0000
Partes: ROSENILDO GAZZIERO x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO SGPA/SEMA/MT e outros
Advogado: DANIEL WINTER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMT - 1034785-59.2023.8.11.0041
Partes: RUAN GABRIEL REINALDO x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO SGPA/SEMA/MT e outros
Advogado: PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMT - 1034785-59.2023.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RUAN GABRIEL REINALDO
Advogado: PAULA ASSUMPCAO DE ALMEIDA TEIBEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/04/2024
TJMT - 1036003-25.2023.8.11.0041
Partes: CARLOS UBIRATAN GARMS x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE NORMAS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO - SUNOR/SEMA/MT e outros
Advogado: THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMT - 1036639-88.2023.8.11.0041
Partes: YARA GARMS CAVLAK x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE NORMAS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO - SUNOR/SEMA/MT e outros
Advogado: THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMT - 1038943-60.2023.8.11.0041
Partes: EMILIO CARDOSO DAMASCENA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: TATYANE FIORI DA SILVA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 11/10/2023
TJMT - 1026704-50.2023.8.11.0000
Partes: F. J. GRAMS E CIA. LTDA - EPP x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO SGPA/SEMA/MT e outros
Advogado: BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/11/2023
TJMT - 1039511-76.2023.8.11.0041
Partes: FLAVIO ANTONIO RIBEIRO FRAGA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BRUNO FERREIRA ALEGRIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 18/10/2023