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TJTO - 0018855-05.2016.8.27.2729
Partes: MARIA PEREIRA DA SILVA GASPARETTO e outros x SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 10/07/2018
TJTO - 0035576-17.2025.8.27.2729
Partes: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LUCIANA ALVES CAMPOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 12/08/2025
TJTO - 0023449-62.2016.8.27.2729
Partes: OSMAR ANDRADE DE OLIVEIRA x SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: ZENIL SOUSA DRUMOND e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 01/08/2018
TJTO - 0036561-83.2025.8.27.2729
Partes: CAP ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 19/08/2025
TJTO - 0012458-12.2025.8.27.2729
Partes: AGROPECUARIA FIORAVANTE LTDA. x SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: BRUNA OURIQUES BASSO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 24/03/2025