TJTO - 0018855-05.2016.8.27.2729

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA PEREIRA DA SILVA GASPARETTO

CPF *12.***.*64-15

BIONOR PEREIRA DE SOUZA

CPF *77.***.*50-15

IRACI TEIXEIRA CARLOS

CPF *01.***.*06-00

JONAS CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF *73.***.*92-00

JOSE HENRIQUE BISPO DO NASCIMENTO

CPF *93.***.*22-00

Advogados

PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL

OAB: 002988/TO

CPF *78.***.*43-91

PALOMA DE SOUSA FEITOSA

OAB: 013416/TO

CPF *79.***.*78-81

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 17:11

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

  • 27/05/2025 17:10

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 25/04/2025 09:11

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 95, 94 e 93

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95

  • 20/03/2025 12:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 20/03/2025 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/03/2025 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/03/2025 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/03/2025 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/03/2025 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/03/2025 20:40

    Despacho - Mero expediente

  • 22/11/2024 17:05

    Protocolizada Petição

  • 22/11/2024 17:05

    Protocolizada Petição

  • 22/11/2024 17:05

    Protocolizada Petição

  • 22/11/2024 17:05

    Protocolizada Petição

  • 22/11/2024 17:05

    Protocolizada Petição

  • 26/04/2019 15:04

    Lavrada Certidão

  • 10/07/2018 11:57

    Lavrada Certidão

  • 10/07/2018 11:55

    Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL1FAZ

  • 23/05/2017 15:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 08/05/2017 17:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 77, 76, 75 e 74

  • 10/04/2017 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 31/03/2017 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2017 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2017 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2017 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2017 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2017 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2017 17:46

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2017 17:45

    Lavrada Certidão

  • 30/03/2017 17:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral - 20/03/2017 14:42:52)

  • 06/03/2017 21:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 52, 56 e 55

  • 04/03/2017 01:15

    Lavrada Certidão

  • 04/03/2017 01:14

    Lavrada Certidão

  • 04/03/2017 01:14

    Lavrada Certidão

  • 04/03/2017 01:14

    Lavrada Certidão

  • 04/03/2017 01:14

    Lavrada Certidão

  • 22/02/2017 14:44

    Lavrada Certidão

  • 22/02/2017 14:44

    Lavrada Certidão

  • 22/02/2017 14:44

    Lavrada Certidão

  • 22/02/2017 14:44

    Lavrada Certidão

  • 22/02/2017 14:44

    Lavrada Certidão

  • 10/02/2017 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

  • 31/01/2017 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2017 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2017 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2017 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2017 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2017 14:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/12/2016 23:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41, 45, 44, 43 e 42

  • 03/12/2016 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 47

  • 29/11/2016 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 23/11/2016 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2016 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2016 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2016 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2016 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2016 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2016 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2016 14:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança

  • 10/11/2016 08:52

    Conclusão para despacho

  • 09/11/2016 11:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/10/2016 00:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2016 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/08/2016 16:01

    Protocolizada Petição

  • 23/08/2016 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2016 08:12

    Lavrada Certidão

  • 23/08/2016 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 22/08/2016 20:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 16, 15 e 14

  • 02/08/2016 12:28

    Lavrada Certidão

  • 02/08/2016 12:28

    Lavrada Certidão

  • 02/08/2016 12:28

    Lavrada Certidão

  • 02/08/2016 12:28

    Lavrada Certidão

  • 02/08/2016 12:28

    Lavrada Certidão

  • 02/08/2016 12:28

    Lavrada Certidão

  • 28/07/2016 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 21

  • 27/07/2016 14:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3FAZ

  • 27/07/2016 14:43

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 18/07/2016 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2016 14:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> TOPALCEMAN

  • 18/07/2016 14:32

    Expedido Mandado

  • 18/07/2016 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2016 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2016 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2016 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2016 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2016 10:11

    Decisão - Concessão - Liminar

  • 15/07/2016 14:55

    Conclusão para decisão

  • 14/07/2016 23:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7, 6 e 5

  • 23/06/2016 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

  • 13/06/2016 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2016 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2016 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2016 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2016 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2016 18:41

    Despacho - Mero expediente - Emenda a Inicial

  • 10/06/2016 07:59

    Conclusão para decisão

  • 10/06/2016 07:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/06/2016 21:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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