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TJPA - 0809875-61.2023.8.14.0301
Partes: PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE e outros x ELIANAI TEIXEIRA FREITAS
Advogado: JONATAS DE SOUSA SANCHES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 08/05/2024
TJPA - 0009033-93.2020.8.14.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ELVIS RAILSON RIBEIRO SILVA e outros
Advogado: TAIS NASCIMENTO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santarem
Ajuizamento: 22/09/2020
TJPA - 0800863-87.2022.8.14.0000
Partes: DENILSON REBOUCAS DOS REIS x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JONATAS DE SOUSA SANCHES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 01/02/2022
TJPA - 0809942-26.2023.8.14.0301
Partes: JAIME BATISTA BENTES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO
Advogado: TAIS NASCIMENTO DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/02/2023
TJPA - 0840619-44.2020.8.14.0301
Partes: FRANCISCO LAURIMAR GENTIL PEDROSO x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: TAIS NASCIMENTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 22/07/2021
TJPA - 0800663-71.2022.8.14.0003
Partes: DAVI RAMOS ALEXANDRINO x ACAO SOCIAL SOCIEDADE BENEFICENTE SANTO ANTONIO
Advogado: FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 17/05/2022
TJPA - 0823126-20.2021.8.14.0301
Partes: CLODOALDO DUARTE LEMOS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: VANESSA DOS SANTOS SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 29/04/2022
TJPA - 0823126-20.2021.8.14.0301
Partes: CLODOALDO DUARTE LEMOS
Advogado: ALEXANDRE SCHERER e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/04/2021
TJPA - 0833522-90.2020.8.14.0301
Partes: NELIO CRUZ DE VASCONCELOS x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: VANESSA DOS SANTOS SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 15/11/2021
TJPA - 0833522-90.2020.8.14.0301
Partes: NELIO CRUZ DE VASCONCELOS x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: TAIS NASCIMENTO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/05/2020