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TRF1 - 1001245-25.2024.4.01.4300
Partes: OSLEC PARTICIPACOES LTDA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 08/02/2024
TJCE - 3018756-87.2025.8.06.0001
Partes: MANOEL URBANO SOARES x ESTADO DO CEARA - SECRETARIA DE SAUDE
Advogado: RAFAEL SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/03/2025
TRF1 - 1001245-25.2024.4.01.4300
Partes: OSLEC PARTICIPACOES LTDA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 24/06/2024
TJRJ - 0104439-23.2024.8.19.0000
Partes: ANDREWS MCMEEL UNIVERSAL x CASA DOS MUNDOS PRODUCAO EDITORIAL E GAMES LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 16/12/2024