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TJMA - 0000201-30.2016.8.10.0049
Partes: RAIMUNDO JOSE PEREIRA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: TAMIRES TERESA GOMES FURTADO
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 25/01/2016
TJMA - 0802860-69.2017.8.10.0040
Partes: JOSIMAR DA SILVA MARTINS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: ANA MARTA PEREIRA DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 21/03/2017
TJMA - 0801517-78.2021.8.10.0143
Partes: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA BARBOSA x BANCO PAN S/A e outros
Advogado: GILVAN MELO SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 01/12/2021
TJMA - 0002925-82.2016.8.10.0024
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x JOSELIMA SOUSA DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMA - 0001117-98.2015.8.10.0049
Partes: JOSE EDUARDO DA SILVA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMA - 0804260-41.2017.8.10.0001
Partes: JOSE AUGUSTO DE SOUZA DA SILVA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: RODRIGO MELO BUHATEM e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/02/2017
TJMA - 0001440-32.2016.8.10.0029
Partes: MARCIO LOBO LIMA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: MAILSON DOS SANTOS MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 21/03/2016
TJMA - 0801001-38.2019.8.10.0140
Partes: WISLAN NOGUEIRA FERNANDES x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: RAPHAEL PEREIRA TAVARES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 30/12/2019
TJMA - 0838154-32.2022.8.10.0001
Partes: COMPANHIA MARANHENSE DE GAS - GASMAR x HIRSA SISTEMAS DE AUTOMACAO E CONTROLE LIMITADA
Advogado: LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 16/05/2025
TJMA - 0838154-32.2022.8.10.0001
Partes: COMPANHIA MARANHENSE DE GAS - GASMAR x HIRSA SISTEMAS DE AUTOMACAO E CONTROLE LIMITADA
Advogado: LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 07/07/2022