Partes: ERIVALDO BARBOSA ALMEIDA x DISTRIBUIDORA AUTOMOTORES LTDA e outros

Advogado: ANDRE ALBUQUERQUE LUSTOSA e outros

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua

Partes: MARCIO GLEISON COSTA ANDRADE x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogado: WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x MARCIO GLEISON COSTA ANDRADE

Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: WILLAMES SILVA DE ARAUJO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogado: PHYLLYPPY DYNO SILVA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Partes: HORIZONTE - INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - ME x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogado: ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO CUNHA PEREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Partes: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BATISTA x ATO DO DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA

Advogado: GUILHERME RODRIGUES DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ANANIAS SOARES DE BRITO x DETRAN MARANHAO e outros

Advogado: UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

Partes: DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MARCO BRAGA SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: ERIVELTON SANTOS GONCALVES e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x JOAO SOUZA MESQUITA

Advogado: TAMIRES TERESA GOMES FURTADO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura