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TJRN - 0811805-77.2024.8.20.5001

Partes: FRANCISCO TEOFILO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 22/02/2024

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TJRN - 0811826-92.2020.8.20.5001

Partes: FRANCISCO TEOFILO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 28/03/2020

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TJRN - 0804304-72.2024.8.20.5001

Partes: FRANCISCO TEOFILO DOS SANTOS x UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Advogado: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Natal

Ajuizamento: 25/01/2024

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TJRN - 0807372-30.2024.8.20.5001

Partes: FRANCISCO TEOFILO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 07/02/2024

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TJRN - 0839334-37.2025.8.20.5001

Partes: FRANCISCO TEOFILO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 30/05/2025

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TJRN - 0836038-12.2022.8.20.5001

Partes: FRANCISCO TEOFILO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 02/06/2022

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TJAL - 0810174-67.2024.8.02.0000

Partes: ANALICE DOS SANTOS e outros x BRASKEM S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Klever Rego Loureiro

Ajuizamento: 02/10/2024

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TJAL - 0706626-62.2020.8.02.0001

Partes: ANA KARINA DOS SANTOS e outros x BRASKEM S.A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital

Ajuizamento: 01/11/2024

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TRF1 - 0001652-45.2014.4.01.3315

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FRANCISCO DOS SANTOS THEOFILO

Advogado: ANDRE LUIS CHAGAS e outros

1ª instância - Bom J. da Lapa

Ajuizamento: 14/07/2014

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TJMG - 0067588-70.2017.8.13.0105

Partes: IVANILDA FRANCISCA DOS SANTOS TEOFILO x SAMARCO MINERACAO S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares

Ajuizamento: 03/07/2023

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