TRF1 - 0001652-45.2014.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0028-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DOS SANTOS THEOFILO

CPF *50.***.*64-53

Advogados

ANDRE LUIS CHAGAS

CPF *60.***.*31-30

MARIANA SANTANA DIAS

CPF *00.***.*78-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM BOM JESUS DA LAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2022 17:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/09/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 13:51

    Cancelada a conclusão

  • 21/06/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2022 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 18:14

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 17:52

    Desentranhado o documento

  • 18/05/2022 17:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2022 00:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS THEOFILO em 26/04/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS THEOFILO em 04/02/2022 23:59.

  • 11/01/2022 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2022 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 13:38

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/12/2021 13:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 13:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/12/2021 13:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/11/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 17:22

    Juntada de parecer

  • 18/11/2021 12:30

    Juntada de contrarrazões

  • 12/11/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 08:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS THEOFILO em 11/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 17:48

    Juntada de contrarrazões

  • 09/11/2021 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 22:43

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/10/2021 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 16:13

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 08/10/2021 15:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 15:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/10/2021 15:27

    Juntada de documento comprobatório

  • 07/10/2021 21:04

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 17:35

    Juntada de parecer

  • 05/10/2021 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 13:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 20:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 20:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 20:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2021 19:29

    Juntada de procuração

  • 30/09/2021 19:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 17:45

    Juntada de parecer

  • 24/08/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:59

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 20/05/2021 01:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS THEOFILO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS THEOFILO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS THEOFILO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS THEOFILO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS THEOFILO em 19/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS THEOFILO em 10/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:59

    Publicado Intimação em 06/04/2021.

  • 07/04/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001652-45.2014.4.01.3315 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO DOS SANTOS THEOFILO FINALIDADE: Intimar o réu FRANCISCO DOS SANTOS THEOFILO do Edital de fl. 212 do PDF (ID 443550890), para ter ciência do inteiro teor da sentença proferida nos autos as fls. 99/112 do PDF (ID 443550890).

    OBSERVAÇÃO 1: EDITAL ANEXO OBSERVAÇÃO 2: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BOM JESUS DA LAPA, 30 de março de 2021. (assinado digitalmente) Rafael Luz Chaves Analista Judiciário

  • 30/03/2021 17:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2021 17:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 15:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 15:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 24/02/2021 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0001652-45.2014.4.01.3315 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO DOS SANTOS THEOFILO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DOS SANTOS THEOFILO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOM JESUS DA LAPA, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/02/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 11:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 11:14

    Juntada de volume

  • 15/01/2021 12:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2020 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2019 14:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/09/2019 13:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2019 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/07/2019 13:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/06/2019 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 17:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/06/2019 17:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/2019 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/03/2019 18:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/01/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2019 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADAS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 30/11/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2018 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2018 19:39

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/10/2018 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 19/09/2018 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

  • 19/09/2018 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 17:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 147/2018

  • 27/08/2018 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 144/2018

  • 10/08/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª) OFICIO Nº 153/2018

  • 10/08/2018 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) OFICIO Nº 152/2018

  • 10/08/2018 14:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) OFICIO Nº 150/2018

  • 10/08/2018 14:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFICIO Nº 149/2018

  • 10/08/2018 14:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO Nº148/2018

  • 10/08/2018 14:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 144/2018

  • 03/08/2018 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 11:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 13/07/2018 16:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/07/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2018 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 151/2018

  • 20/06/2018 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/06/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/06/2018 14:23

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIÇÃO DE 08 OFÍCIOS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 102

  • 05/06/2018 11:59

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO

  • 17/05/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2018 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2018 17:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/06/2017 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/12/2016 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 28/10/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2016 11:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2016 15:36

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/07/2016 15:35

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 12/07/2016 15:34

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 12/07/2016 15:33

    REVELIA: DECLARADA

  • 12/07/2016 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 14:25

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/03/2016 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 10:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA CORREIO (MALOTE)

  • 01/02/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO ICMBIO

  • 27/01/2016 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 11:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO AO PGF VIA MALOTE - CORREIO

  • 28/10/2015 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2015 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2015 10:06

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 10:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/06/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF

  • 01/06/2015 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2015 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 18/05/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2015 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2015 18:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2015 15:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO OF. SESUD/SEPOD Nº 314/2014

  • 05/12/2014 19:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2014 19:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/12/2014 12:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2014 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2014 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 14:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO (CP)

  • 14/08/2014 10:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/07/2014 10:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/07/2014 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 16/07/2014 10:28

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2014 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 18:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2014 18:33

    INICIAL AUTUADA

  • 14/07/2014 18:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2014 18:30

    INICIAL AUTUADA

  • 14/07/2014 17:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2014

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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