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TJRN - 0851744-98.2023.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x VANDA SANTOS MORAIS PORDEUS
Advogado: TEREZA CRISTINA RAMALHO TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 06/12/2024
TJRN - 0000460-30.2012.8.20.0132
Partes: JANAINA LOPES DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: TEREZA CRISTINA RAMALHO TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi
Ajuizamento: 23/04/2012
TJRN - 0803281-59.2024.8.20.0000
Partes: TEREZA CRISTINA RAMALHO TEIXEIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 18/03/2024
TJRN - 0801596-34.2012.8.20.0001
Partes: AILTON DE OLIVEIRA E SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: RENATA LAIZE ALVES COELHO LINS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/03/2012
TJRN - 0873603-73.2023.8.20.5001
Partes: TEREZA CRISTINA RAMALHO TEIXEIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: ANA CAROLINA MONTE PROCOPIO DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 10/04/2025
TJRN - 0873603-73.2023.8.20.5001
Partes: LUCIA DE FATIMA DIAS FAGUNDES COCENTINO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: ANA CAROLINA MONTE PROCOPIO DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/12/2023
TJES - 5000734-89.2024.8.08.0044
Partes: CARLOS RIVELINO BEZERRA DINIZ x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Advogado: GIOVANNA VALENTIM COZZA e outros
1ª instância - Vara Unica - Santa Teresa
Ajuizamento: 02/05/2024