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TJMG - 5002397-91.2019.8.13.0470
Partes: ZILA ADJUTO CARNEIRO DE MENDONCA e outros x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros
Advogado: THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMG - 5005072-67.2020.8.13.0704
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000726-79.2019.8.13.0778
Partes: JOAQUIM ANTONIO ALVES e outros x JOAQUIM ANTONIO ALVES e outros
Advogado: GERALDO DONIZETE LUCIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMG - 5000199-58.2019.8.13.0704
Partes: INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM e outros x SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAI
Advogado: MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 22/08/2022
TJMG - 5000042-22.2018.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x EDSON DIAS VALADARES e outros
Advogado: THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 07/07/2023
TJMG - 5003540-24.2021.8.13.0704
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOAO RANULFO PEREIRA e outros
Advogado: MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMG - 5005393-05.2020.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x GERALDO HUMBERTO DE ARAUJO e outros
Advogado: MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 05/06/2025
TJMG - 0213191-91.2023.8.13.0000
Partes: MARCOS FLAVIO SCHMITZ x BENTO GONCALVES DE SOUZA
Advogado: MIRELLE SILVA MATIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Andre da Fonseca Xavier
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMG - 0109226-66.2016.8.13.0704
Partes: DELVITO ALVES DA SILVA FILHO x THIAGO MARTINS RODRIGUES e outros
Advogado: MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 18/11/2022
TJMG - 5000562-74.2021.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x GILMAR GUARESCHI e outros
Advogado: GERALDO DONIZETE LUCIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024