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TJMG - 2568966-18.2022.8.13.0000
Partes: KELLY FERNANDA DE JESUS OLIVEIRA e outros x MATHEUS JUSTINO DOS SANTOS e outros
Advogado: ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joemilson Donizetti Lopes
Ajuizamento: 27/10/2022
TJMG - 5004977-37.2020.8.13.0704
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DIMASA S/A e outros
Advogado: ALEXANDRE LOPES RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMG - 5003109-13.2021.8.13.0470
Partes: SILVIO LEPESQUEUR x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 18/02/2025
TJMG - 5003109-13.2021.8.13.0470
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SILVIO LEPESQUEUR e outros
Advogado: LEANDRO DE DEUS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/10/2024
TJMG - 0006925-07.2017.8.13.0704
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ADALBERTO ROSSATTO RUBIN
Advogado: GERALDO DONIZETE LUCIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMG - 0127272-74.2014.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x PAOLO PIVA
Advogado: GERALDO DONIZETE LUCIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 05/07/2022
TJMG - 0376808-33.2023.8.13.0000
Partes: GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: GERALDO DONIZETE LUCIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cesar Fortuna Grion
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 5004124-91.2021.8.13.0704
Partes: LUIZ JOAQUIM MISSIO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RENATO DE ALMEIDA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5001325-73.2018.8.13.0480
Partes: ELIESIO CARLOS RODRIGUES e outros x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: FABIANO FERREIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMG - 5000258-47.2021.8.13.0778
Partes: MARIA SEBASTIANA FERREIRA RAMOS e outros x JOAQUIM ANTONIO ALVES e outros
Advogado: LEANDRO DE DEUS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 11/04/2023