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TRF1 - 0020937-83.2011.4.01.3200
Partes: FAZENDA NACIONAL x VALFILM AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 09/09/2024
TRF1 - 0020937-83.2011.4.01.3200
Partes: VALFILM AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: FABIO DE CAMPOS LILLA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 19/12/2011
TJBA - 8072178-21.2022.8.05.0001
Partes: VALGROUP BRASIL PARTICIPACOES LTDA e outros x PROCURADOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANA FLORA VAZ LOBATO DIAZ e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/05/2022