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TJMA - 0003713-12.2016.8.10.0052
Partes: FABRICIO JUNIOR COSTA RODRIGUES x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: EMERSON SOARES CORDEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMA - 0003713-12.2016.8.10.0052
Partes: FABRICIO JUNIOR COSTA RODRIGUES x PROCURADORIA DO DETRAN/MA e outros
Advogado: EMERSON SOARES CORDEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMA - 0007066-24.2013.8.10.0001
Partes: MILTON CASTELO BRANCO DOS SANTOS x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: ALYSSON RAMOS PEREIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 27/02/2013
TJMA - 0007066-24.2013.8.10.0001
Partes: MILTON CASTELO BRANCO DOS SANTOS x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: VALTER PEREIRA VERAS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 18/10/2019
TJMA - 0859049-14.2022.8.10.0001
Partes: EVANDRO LEITE SOARES x JOSE LUIS DA SILVA SANTANA
Advogado: VALTER PEREIRA VERAS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 29/11/2023
TJMA - 0859049-14.2022.8.10.0001
Partes: EVANDRO LEITE SOARES x JOSE LUIS DA SILVA SANTANA
Advogado: VALTER PEREIRA VERAS NETO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 14/10/2022
TJMA - 0816154-48.2016.8.10.0001
Partes: ARILZA MARIA CORREIA MENDES AMARAL e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VALTER PEREIRA VERAS NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/05/2016
TJMA - 0854473-85.2016.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA MARIA NOVAES KOS ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/09/2016
TJMA - 0018824-49.2003.8.10.0001
Partes: ASSUNCAO DE MARIA MENDES REIS e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: BENEDITO MARTINS DE ALM---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2003
TJMA - 0801994-72.2022.8.10.0012
Partes: VALTER PEREIRA VERAS NETO x WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI
Advogado: VALTER PEREIRA VERAS NETO e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2022