Partes: VALTER PEREIRA VERAS NETO x WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI

Advogado: VALTER PEREIRA VERAS NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: ANTONIO OZIEL PEREIRA LIMA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros

Advogado: JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra

Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros x ANTONIO OZIEL PEREIRA LIMA e outros

Advogado: JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal

Partes: SUSANA ARAUJO DE ANDRADE x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros

Advogado: LUZINEIDE SOARES FALCAO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra

Partes: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros

Advogado: CAMILA ARAUJO MARTINS e outros

1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia

Partes: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JOSELANDIA e outros

Advogado: JONEY SOARES SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

Partes: ESTADO DO MARANHAO x TEREZINHA DE JESUS VANDERLEY e outros

Advogado: LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x PRODUTOS PECUARIOS ANGICO BRANCO S/A

Advogado: VALTER PEREIRA VERAS NETO e outros

1ª instância - Parnaiba