Partes: MARCOS ANTONIO CHAVES RIBEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica

Partes: MARCOS ANTONIO CHAVES RIBEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x AGAPITO MELO LOPES e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 9ª Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAFAEL TEIXEIRA SANTOS e outros

Advogado: RENA CONCEICAO DOS SANTOS e outros

1ª instância - Criminal, Juri, de Execucoes Penais Einf Ncia e Juventude - Dias Davila

Partes: A.G.B OTICA LTDA x MARCOS ANTONIO SOUZA CHAVES

Advogado: ELISANGELA DOS SANTOS FRANCOIS e outros

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Panambi/Rs

Partes: ALMENO ANTUNES MACHADO x ORIENTE OESTE CAR VEICULOS LTDA e outros

Advogado: JOAO CARLOS SABBADINI JUNIOR e outros

1ª instância - Campo Grande Regional 7 Vara Civel

Partes: MARCOS ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ADVAIR JOSE DE SOUZA e outros

Advogado: NILSON APARECIDO DE SOUZA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho

Partes: JHONES RICHARD RIBEIRO XAVIER DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas

Partes: JACKSON DOS SANTOS COELHO e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior