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TJPB - 0001781-77.2013.8.15.0141
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x MUNICIPIO DE MATO GROSSO
Advogado: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 19/08/2013
TJPB - 0803573-81.2023.8.15.0141
Partes: LUCAS LIMA DE LUCENA x MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA - PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 28/08/2023
TJPB - 0802563-36.2022.8.15.0141
Partes: ADRIANA FERNANDES FERREIRA x MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ
Advogado: POLIANA DE OLIVEIRA FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 21/06/2022
TJPB - 0801471-02.2021.8.15.0321
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x MARIENE NOBREGA DANTAS
Advogado: FILENO DE MEDEIROS MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 11/07/2022
TJPB - 0801609-19.2024.8.15.0141
Partes: MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ e outros x JOSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado: JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Ajuizamento: 11/06/2025
TJPB - 0801609-19.2024.8.15.0141
Partes: BREJO DO CRUZ PREVIDENCIA e outros x JOSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado: ENIO SILVA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 10/04/2024
TJPB - 0806078-22.2023.8.15.0181
Partes: MUNICIPIO DE GUARABIRA x LIMBERTO CAMPOS PAULINO
Advogado: JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Ajuizamento: 06/06/2025
TJPB - 0801042-40.2018.8.15.0321
Partes: MARIA DE FATIMA SANTOS DE AZEVEDO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI
Advogado: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 27/09/2018
TJPB - 0801164-47.2017.8.15.0981
Partes: MUNICIPIO DE FAGUNDES x GILBERTO MUNIZ DANTAS
Advogado: JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Queimadas
Ajuizamento: 06/09/2017
TJPB - 0804565-08.2024.8.15.0141
Partes: CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE LTDA - ME x MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ
Advogado: JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 12/10/2024