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TJPB - 0800258-25.2016.8.15.0421
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE LTDA - ME e outros
Advogado: ALFREDO GOMES NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Ajuizamento: 18/10/2019
TJPB - 0800258-25.2016.8.15.0421
Partes: MARCOS HERON NOGUEIRA e outros x CLAUDIA APARECIDA DIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 04/12/2023
TJPB - 0811332-79.2022.8.15.2001
Partes: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 21/05/2025
TJPB - 0811332-79.2022.8.15.2001
Partes: GB COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJRO - 5216851-35.2023.8.21.7000
Partes: ABSOLUTA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. x HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Ajuizamento: 19/07/2023
TJRO - 5288007-83.2023.8.21.7000
Partes: ABSOLUTA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. x INSTITUTO DE SAUDE E EDUCACAO VIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ergio Roque Menine
Ajuizamento: 07/09/2023
TJRO - 5232245-14.2025.8.21.7000
Partes: ABSOLUTA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. x HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
Advogado: JANE MARIA BUTZKER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Ajuizamento: 14/08/2025
TJSC - 5104249-33.2022.8.24.0023
Partes: ABSOLUTA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: DIOGO BOHM e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 26/09/2022
TJSC - 5104249-33.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ABSOLUTA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/06/2023
TJAL - 0000514-45.2025.8.02.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS ASSEC x BIOLIFE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Advogado: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 07/04/2025