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TRF1 - 0028610-46.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ELA DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2012
TRF1 - 0031294-51.2004.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO ADOLPHO LOBBE NETO e outros
Advogado: MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0043491-28.2010.4.01.3400
Partes: ADVOCACIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT e outros x ADVOCACIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT e outros
Advogado: RENATO OLIVEIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 02/08/2023
TRF1 - 0043491-28.2010.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RICARDO DIAS SALMERON e outros
Advogado: RENATO OLIVEIRA RAMOS e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 14/09/2010
TRF1 - 0003964-79.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 01/04/2025
TRF1 - 0017778-51.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CENTRAL DISTRIBUIDORA GRANDES MARCAS EIRELI
Advogado: DANIEL OLYMPIO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0017778-51.2010.4.01.3400
Partes: CENTRAL DISTRIBUIDORA GRANDES MARCAS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 09/04/2010
TJMT - 1026038-43.2023.8.11.0002
Partes: A C P DA SILVA SERVICOS GRAFICOS EIRELI x PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - BRASIL - BR - NACIONAL
Advogado: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 28/07/2023
TJRO - 5035228-54.2021.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO
Advogado: ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ e outros
1ª instância - 8ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 08/04/2021
TJSP - 1001615-90.2018.8.26.0191
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS x ALBA VALERIA DE SIQUEIRA HOELZ e outros
Advogado: FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos
Ajuizamento: 24/04/2018